AGILIDADE AOS REGISTROS NO BR: Projeto de Lei visa dar velocidade ao registro de novos defensivos agrícolas.

[Soc. Mineira de Eng. Agrônomos]

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) anunciou no plenário do Senado, na última sexta-feira, a autoria do projeto (PLS 209/13) que agiliza a tramitação de registro de novos agrotóxicos.

Ele ressaltou a importância do agronegócio brasileiro, inclusive na contribuição à formação do PIB brasileiro, e citou a necessidade de preparação do solo e de proteção da produção agrícola contra insetos, fungos, pragas e doenças. "Esse processo é contínuo e, portanto, não pode prescindir de pesquisas e da entrada de novos produtos ao mercado, adequados às alterações e adaptações ambientais", afirmou.

O parlamentar lamentou que a longa demora do processo de registro de novos agrotóxicos devido à burocracia do Ministério da Agricultura, do IBAMA e da Anvisa. O processo acaba prejudicando a evolução das pesquisas no setor dos agrotóxicos e fertilizantes e deixando o produtor rural sem capacidade de defender suas plantações.

Figueiró informou que após apresentar três dossiês (ambiental, agronômico e toxicológico) nos vários órgãos, o registrante de agrotóxico ainda precisa cadastrar o produto em cada uma das unidades da federação. "Chega-se a absurda média de cerca de 40 meses para registro de um produto novo, havendo expectativa de que se toda a lista em análise pelo Governo for avaliada o tempo de espera pode chegar a cerca de 12 anos!", criticou.

Projeto

O PLS 209/13 atualiza a Lei nº 7.802, de 1989, para otimizar o processo de registro de agrotóxicos no Brasil. O projeto determina que o pedido do registrante seja direcionado somente a um único órgão; fixa o prazo máximo da análise para o registro em 180 dias, podendo ser estendido uma única vez por mesmo período, dessa vez, improrrogável, mais 15 dias para o registro em si; e qualifica como crime de responsabilidade o não cumprimento do prazo máximo de registro.

Fonte: Jornal DiaDia