Trânsito vegetal - PTV

[Soc. Mineira de Eng. Agrônomos]

O IMA fiscaliza o trânsito de produtos agrícolas com o objetivo de impedir a disseminação de pragas nos vegetais. O trabalho é feito por meio da inspeção das cargas, aferição da nota fiscal e da Permissão de Trânsito Vegetal - PTV - exigidos pela legislação. A vistoria da documentação acontece nas barreiras fixas de fiscalização sanitária e durante as blitze realizadas nas rodovias do Estado.

Em casos irregulares, as penalidades são a destruição do material e infração tanto para o dono da carga quanto para o motorista, conforme Lei Estadual de Defesa Sanitária Vegetal n° 15.697/2005.

Permissão de Trânsito Vegetal - PTV

A Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV - é o documento exigido para acompanhar o transporte da carga de vegetais e partes de vegetais que podem disseminar pragas regulamentadas pelo Ministério da Agricultura. 

São consideradas pragas regulamentadas aquelas de importância econômica, cujas perdas são demonstradas cientificamente e que possuem procedimentos e medidas de controle e/ou prevenção descritas em instruções normativas, portarias ou outro tipo de legislação.

A PTV é emitida no escritório do IMA  mediante a apresentação do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) ou Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), emitido por Engenheiro Agrônomo habilitado no IMA.  Nessas cargas, que necessitam de atenção especial, exige-se a PTV com Declaração Adicional confirmando que os produtos transportados estão livres das seguintes pragas:

- Vespa da madeira: no transporte de pinus,

- Cancro Cítrico, Pinta Preta, Greening, Morte Súbita dos citros: no transporte de material de propagação de citros,

- Cancro Cítrico: no transporte de frutos cítricos,

- Sigatoka Negra, Moko da Bananeira: material de propagação e de frutos da bananeira,

- BSV e CMV (vírus): no transporte de mudas de bananeira,

- Nematoide Meloidogyne spp.: no transporte de mudas de café,

- Xanthomonas campestris pv. Viticola: no transporte de frutos e mudas da videira,

- Mosca-negra-dos-citros: no transporte de frutos e material de propagação de abacate, álamo, amora, ardísia, bananeira,  buxinho,  café,  caju, carambola, cherimoia, citros, dama da noite, gengibre, goiaba, graviola, grumixama, hibisco, jasmim-manga, lichia, louro, mamão, manga, maracujá, marmelo, pêra, pinha, romã, rosa, sapoti e uva,

- PVX, PVY, PLRV, PVS, Alternaria spp., Cylindrocladium spp, Erwinia spp., Fusarium solani (tipo eumartii), Fusarium spp., Meloidogyne spp.,Phytophothora infestans, Pratylenchus spp, Ralstonia solanacearum, Rhizoctonia solani, Spongospora subterrânea, Streptomyces spp e Helminthosporium solani: no transporte de batata-semente.

 

Valor da taxa: Sob consulta

 

 

Profissionais do IMA habilitados para a emissão da Permitssão de Tr...